Transportes de Londres não dão licença à Uber a partir de Outubro

Os Transportes de Londres (TfL), entidade governamental local que gere os transportes na área da grande Londres decidiu não renovar a licença à Uber que expira a 30 de Setembro, que consequentemente deixará de operar a partir de Outubro deste ano.

A decisão significa que até 40.000 carros operados pela Uber vão sair das ruas londrinas em pouco mais de uma semana. No entanto, a Uber disse que vai recorrer da decisão, o que significa que haverá poucas alterações a curto prazo.

TfL has today informed Uber that it will not be issued with a private hire operator licence. pic.twitter.com/nlYD0ny2qo

— Transport for London (@TfL) 22 de setembro de 2017

Segundo o comunicado no twitter da TfL, esta entidade concluiu que a conduta da Uber London Limited não é adequada e própria para possuir uma licença de operador privado de transporte. A TfL tem regulamentação sobre o transporte em táxis e em viaturas privadas e foi criada para garantir a segurança dos passageiros. Os operadores de contratações privadas devem cumprir os regulamentos e demonstrar à TfL que os cumprem para poderem operar.

Principais razões da não renovação da licença à Uber pela TfL a partir de 1 de Outubro

A TfL considera que a abordagem e a conduta de Uber demonstram uma falta de responsabilidade corporativa em relação a uma série de questões que têm potenciais implicações na segurança e defesa pública. Estas incluem:

• A sua relutância em denunciar actos criminosos graves;
• A forma de como obtém os certificados médicos;
• A verificação do registo criminal dos condutores;
• A falta de transparência no uso do Greyball em Londres cujo software poderá estar a ser utilizado para bloquear os órgãos reguladores de obter acesso à aplicação e impedir que as entidades oficiais determinem se a lei está a ser aplicada.

O Greyball é uma ferramenta de software usada pela Uber para identificar utilizadores que a empresa suspeita que usem o seu serviço de forma incorrecta. O uso do Greyball pela Uber foi tornado público a 3 de Março de 2017, mas a sua utilização terá sido iniciada em 2014. Pode ler mais informação sobre o Greyball no Wikipedia ainda que em Inglês.

O Private Hire Vehicles (London) Act 1998 permite que qualquer operador possa recorrer de uma decisão de licenciamento no prazo de 21 dias após a sua comunicação ao requerente. A Uber London Limited vai no entanto poder continuar a operar até que todos os processos de recurso tenham sido esgotados.