Ryanair ganha batalha ao Estado Francês e exige €15 Milhões

A Ryanair está a exigir um reembolso de 15 milhões de euros ao Estado Francês depois do Tribunal de Justiça Europeu ter decidido que eram indevidas as contribuições para a segurança social que a companhia aérea foi obrigada a pagar para os seus pilotos e tripulantes de cabine com base em Marselha.

O tribunal declarou no acórdão A Rosa que o estatuto de segurança social de um trabalhador de transporte internacional deve ser aceite por todos os outros Estados da União Europeia. A Ryanair afirmou que a decisão confirmou que as autoridades francesas da segurança social agiram ilegalmente nos últimos 10 anos, cobrando à Ryanair e aos seus funcionários, temporariamente a trabalhar em Marselha, mas que já pagavam contribuições para a segurança social na Irlanda.

“Congratulamo-nos com esta decisão no caso A Rosa, que mantém as actuais regras da UE sobre os pagamentos da segurança social para os trabalhadores de transportes internacionais, e expõe a tentativa ilegal das autoridades francesas (e em menor medida das italianas) de ameaçar e chantagear a Ryanair para o pagamento duplo da segurança social no caso dos pilotos e da tripulação de cabina que já pagaram as suas contribuições na Irlanda, em total conformidade com as regras da UE “, afirmou Eddie Wilson, responsável dos Recursos Humanos da Ryanair.

Wilson, acrescentou: “A Ryanair exige agora um reembolso total de 15 milhões de euros (mais juros) das autoridades francesas que, repetidamente e ilegalmente, perseguiram a Ryanair, seus pilotos e tripulação de cabine em Marselha, ignorando os regulamentos da UE e os certificados irlandeses A1 válidos emitidos”.

A Ryanair disse que pagou 10 milhões de euros de impostos duplos às autoridades francesas entre 2006 e 2010, na sequência de decisões judiciais francesas. Foi também condenada a pagar mais 5 milhões de euros para os trabalhadores que operavam horários temporários de verão em Marselha entre 2011 e 2014.

A companhia aérea também se diz injustiçada pelas autoridades italianas pelos vários pedidos pendentes de pagamentos de segurança social de 2006 a 2011. “Os advogados da Ryanair estão em contacto com as autoridades italianas para retirar estas alegações, uma vez que agora ficou demonstrado que não têm qualquer perspectiva de sucesso nos Tribunais Europeus”, afirmou Wilson.