Palma de Maiorca quer proibir aluguer de apartamentos para férias

A Câmara Municipal de Palma de Maiorca nas Ilha Baleares de Espanha anunciou uma medida drástica e surpreendente ao proibir todos os apartamentos turísticos de aluguer na cidade, já a partir deste Verão, colocando em risco e deixando em pânico todos os turistas que já tinham reservado os seus alojamentos antecipadamente.

Os proprietários que não respeitarem a proibição e honrarem as reservas já efectuadas com os turistas durante este Verão ariscam-se a uma multa que pode atingir os 40.000 euros.

Embora o novo Presidente da Câmara de Palma tenha anunciado na semana passada os planos de proibição dos apartamentos de aluguer turístico neste Verão na cidade, a nova lei não parece não ter suporte legal de acordo com a legislação em vigor. Ela terá de ser aprovada pelo Governo Regional das Baleares, que abrange as ilhas de Maiorca, Menorca, Ibiza e Formentera.

O Departamento de Turismo do Governo das Baleares está actualmente em processo de elaboração de novos regulamentos para regular a indústria de aluguer de férias, mas estes não devem entrar em vigor antes do início de 2018, no mínimo.

A Câmara Municipal de Palma reiterou a sua intenção de realizar a proibição de todos os alugueres de apartamentos de curta duração na cidade durante este verão, mesmo que a lei regional não seja aprovada a tempo.

Actualmente, todos os apartamentos de aluguer de férias em Maiorca, Menorca, Ibiza e Formentera não são regulamentados. A decisão não afecta as moradias de férias que têm um número de registo de licença turístico.