França terá de devolver 10M€ de ajuda à Ryanair e Transavia

A França vai ser indiciada pelo Tribunal de Justiça Europeu por não ter recuperado quase 10 milhões de euros de ajuda ilegais que atribuiu às Companhias Aéreas Low Cost Ryanair e holandesa Transavia. Passou um ano desde que a Comissão Europeia (CE) ordenou a França que pedisse a devolução do dinheiro, argumentando que tinha sido atribuído de forma irregular configurando uma vantagem injusta sobre os rivais.

As duas companhias aéreas receberam dinheiro do governo francês para instalarem operações em 3 aeroportos regionais franceses:

• Pau Pyrenees;
• Nimes;
• Angouleme.

A CE alega que as ajudas à Ryanair foram de 6.3 milhões de euros para a utilização do aeroporto de Nimes, 2,4 milhões para Pau e 870.000€ para Angouleme. Em relação à Transavia à ajuda rondou os 420.000€ em relação a Pau nos Pirenéus.

Em comunicado a CE esclareceu: “A Comissão Europeia submeteu a França para o Tribunal de Justiça Europeu por não ter conseguido recuperar o auxílio incompatível recebido pela Ryanair e sua subsidiária Airport Marketing Services (AMS) para a utilização dos aeroportos de Pau, Nimes e Angouleme, bem como a utilização do aeroporto de Pau pela Transavia”.

A França tinha anteriormente tentado recuperar o dinheiro mas suspendeu os seus esforços após as Companhias aéreas terem recorrido da decisão.

“Os Estados-Membros têm de recuperar os auxílios estatais que foram considerados incompatíveis pela Comissão, dentro do prazo fixado na decisão“, disse o comunicado da Comissão Europeia.

“Isto é muito importante porque os atrasos na recuperação dos subsídios ilegais mantêm a distorção junto da concorrência.” Entretanto a Ryanair encerrou as suas operações  em Angouleme em 2009 e em Pau Pyrenees em 2011.